A Justiça da Paraíba condenou o ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de atentado violento ao pudor.
A sentença é assinada pelo juiz Ítalo Lopes Gondim e se refere a fatos ocorridos em 5 de abril de 2009, na cidade de Cajazeiras.
De acordo com a decisão, a vítima foi atraída até o município sob um pretexto falso e, ao chegar à residência do então promotor, teria sido submetida a violência sexual. A sentença relata que a mulher conseguiu fugir do local e pedir ajuda após o episódio.
Na decisão, o magistrado entendeu que o conjunto de provas apresentado no processo foi suficiente para comprovar a materialidade do crime e a autoria. O juiz também rejeitou teses da defesa, como alegações de nulidade processual e pedido de prescrição.
A sentença destaca ainda que, embora hoje o crime esteja inserido no tipo penal de estupro, o caso foi julgado com base na legislação em vigor na época dos fatos, quando o atentado violento ao pudor ainda era previsto de forma autônoma no Código Penal.
Ao fixar a pena, o juiz considerou como circunstâncias negativas o fato de o réu ocupar, à época, o cargo de promotor de Justiça, além da forma como a vítima teria sido atraída para o local e do trauma psicológico decorrente da violência.
Apesar da condenação, a Justiça concedeu ao ex-promotor o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, a decisão prevê o início da execução da pena, inclusão do nome do condenado no rol dos culpados e comunicação à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos
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