O senador Sergio Moro (União-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do direito das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Paraná de receberem recursos públicos estaduais para financiar parte de suas atividades. Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (21), ele afirmou que, se os repasses forem proibidos, o trabalho de centenas de entidades desse tipo serão prejudicados. A questão será julgada pela Corte.
— Nós temos cerca de 340 Apaes no Paraná, que prestam um excelente serviço nas respectivas cidades. Eu mesmo tenho destinado recursos de emendas parlamentares para essas Apaes. Conheço o trabalho delas de perto. Minha esposa, a deputada federal Rosangela Moro [União-SP], foi procuradora-geral da Federação Nacional das Apaes, por mais de dez anos, e foi também procuradora da federação estadual das Apaes.
Moro destacou que o sistema de ensino brasileiro ainda não tem a estrutura e a capacitação necessárias para atender pessoas com deficiência severa.
— Para eles [as crianças e os jovens com deficiência], a obrigatoriedade dessa inserção pode representar um grande ônus. Não para a escola, mas para eles mesmos, se a escola não estiver preparada para recebê-los. E, do outro lado, nós temos uma tradição nas Apaes do estado do Paraná, com diferentes graus, evidentemente, de um atendimento especializado, dirigido especialmente a pessoas com grave deficiência, que às vezes é uma grave deficiência intelectual.
O senador defendeu, para esses estudantes e suas famílias, a opção de escolha entre o sistema regular de ensino e a rede especializada privada.
— Espero que essa ameaça sobre o sistema de educação especializado oferecido pelas Apaes do estado do Paraná não se concretize, porque, do contrário, nós teremos uma perda muito grande, não para as instituições especificamente, mas principalmente para os alunos, para os educandos, para os estudantes que utilizam esse setor. Rogo que o Supremo possa decidir essa questão com sabedoria.
