O projeto de lei que concede a Recife o título de Capital Nacional do Brega, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE), vai passar por análise no Plenário do Senado. Esse projeto (PL 2.521/2021) estava pronto para ir à sanção do presidente da República, mas um recurso apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) na terça-feira (20) fez com que a matéria seja levada ao Plenário.
De acordo com o senador, a tramitação da proposta “não obedeceu a todos os critérios objetivos” para apurar o mérito desse tipo de concessão — como o interesse público, a verdade e a regularidade.
Ele argumenta que não houve a manifestação de interesse público por meio de uma audiência pública. Também alega que o processo “não guarda equivalência” no que se refere à identificação da capital pernambucana com esse gênero musical (o brega), a exemplo de outras manifestações culturais, como o frevo e o maracatu.
Beto Faro ressalta que não deseja a rivalização entre estados, mas lembra que no Pará o brega já constitui patrimônio cultural e imaterial do estado desde 2021, por meio da Lei 9.310, de 2021.
“Tal iniciativa [a lei 2021] visou institucionalizar, consagrar, valorizar e fomentar o gênero ‘brega’ em suas diversas manifestações, desde as tradicionais aparelhagens até os subgêneros como tecnobrega, calypso e melody. Portanto, a oficialização desse status ao ‘brega’ refletiu o compromisso do estado em proteger e promover uma das mais autênticas expressões culturais da Amazônia, exercida, massivamente, em especial, na cidade de Belém”, afirma ele em seu recurso.
O projeto
O PL 2.521/2021 foi apresentado há cerca de quatro anos pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). No Senado, o projeto foi aprovado no dia 13 de maio na Comissão de Educação e Cultura (CE), quando contou com o parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Na ocasião, Humberto Costa destacou a importância de se valorizar essa manifestação cultural e a relevância da mesma para a atividade econômica de Pernambuco.
— Vale lembrar que o brega também foi uma manifestação cultural muito forte durante a ditadura militar, quando esse movimento [cultural] falava para uma população importante, que era o das pessoas oprimidas socialmente. Foi uma forma de resistência, na qual temas que eram tabus eram abordados. Então o projeto é uma homenagem a esse tema musical, que cumpriu também um papel de resistência — declarou o senador.
Como a matéria havia sido aprovada na comissão em decisão terminativa, o texto poderia seguir diretamente para a sanção do presidente da República — a não ser que fosse apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, que foi o que aconteceu.
O recurso de Beto Faro foi assinado por ele e mais nove senadores.
