A vereadora Kallyna Dias apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campina Grande que institui o Programa Municipal de Divulgação dos Direitos dos Pacientes nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo garantir mais informação, transparência, humanização e fortalecimento da cidadania no atendimento em saúde no município. Pelo projeto, hospitais, UPAs, policlínicas, postos de saúde e demais unidades deverão afixar cartazes informativos em locais de ampla circulação, como recepções, salas de espera e setores de atendimento.
Os materiais deverão apresentar, de forma clara e acessível, direitos fundamentais dos pacientes, como atendimento digno e humanizado, respeito à privacidade, acesso às informações sobre exames e tratamentos, direito à presença de acompanhante, prioridade legal de atendimento e acesso aos canais de ouvidoria e denúncia.
O texto também prevê medidas de acessibilidade, incluindo linguagem simples, fonte legível, recursos visuais e QR Code com acesso à versão digital ampliada das informações.
Segundo a autora, a iniciativa busca fortalecer o conhecimento da população sobre seus direitos dentro do sistema de saúde, além de incentivar um atendimento mais acolhedor e transparente nas unidades públicas e conveniadas ao SUS em Campina Grande.
Oxente Brasil
