Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (27), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como alternativa ao regime de recuperação fiscal. Ele destacou a gravidade da dívida pública de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que juntos concentram mais de 90% das dívidas estaduais com a União.
Pacheco chamou a atenção para a situação de Minas Gerais, cuja dívida ultrapassa R$ 165 bilhões, e reforçou que a prioridade deve ser a construção de soluções e não a busca por culpados. Segundo ele, o programa aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do projeto de sua autoria (PLP 121/2024), com apoio amplo de diferentes espectros políticos, é uma oportunidade concreta de enfrentamento do problema com responsabilidade e justiça fiscal.
— Entregamos para a sociedade brasileira, com a sanção do presidente Lula, especialmente para esses estados endividados, um programa muito bem estruturado, que permite o pagamento da dívida com a possibilidade de alternativas tanto de redução muito considerável dos juros quanto da possibilidade de que os estados endividados lancem mão de ativos que possam fazer frente a este pagamento. Estados que têm imóveis, estados que têm participações acionárias, estados que têm crédito com a União, todas as formas de ativos que possam, numa negociação entre União e este determinado estado, ser objeto, então, do pagamento da dívida.
O senador reforçou que a adesão ao Propag exige agora uma nova etapa: a negociação entre os estados e a União, com a mediação das assembleias legislativas. Ele defendeu que essa discussão ocorra com base técnica e transparência, respeitando os impactos fiscais e os critérios de avaliação dos ativos públicos que poderão ser utilizados como moeda de pagamento da dívida.
Pacheco ainda conclamou as lideranças políticas de Minas Gerais e do país a agirem com espírito público para viabilizar o acordo até o final do ano. Para ele, o fracasso em aproveitar o Propag seria um enorme retrocesso para os estados endividados e um desperdício de consenso político já alcançado no Congresso.
— Longe de mim, como senador da República pelo estado de Minas Gerais, vir a esta tribuna apontar culpados […] Eu prefiro estar na lógica de que todos nós somos responsáveis pela solução. Seria muito ruim, depois de tudo que nós fizemos, depois de concebermos uma lei federal e instituirmos o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, morrermos na praia sem uma solução efetiva para os mineiros e para as mineiras.
