A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) denunciou, nesta terça-feira (9), o descumprimento da Lei Complementar nº 229/2023 por parte da Prefeitura de Campina Grande. Durante discurso na Câmara Municipal, a parlamentar afirmou que dezenas de instituições sociais estão há mais de um ano sem receber os recursos das subvenções sociais garantidas por lei.
Segundo Jô, entidades que prestam serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade seguem sem qualquer resposta da gestão municipal. Entre elas estão a APAE, Instituto dos Cegos, Casa da Criança Dr. João Moura, Associação de Surdos de Campina Grande, Associação de Amigos dos Autistas, Lar da Sagrada Face, Casa de Caridade Padre Biapina e diversas outras instituições que atuam diretamente no atendimento social da cidade.
De acordo com a vereadora, as organizações estão há aproximadamente um ano e três meses sem receber os repasses previstos na legislação municipal.
“Se existe uma lei em vigor, ela precisa ser cumprida. Essas instituições atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em tratamento de saúde e famílias em situação de vulnerabilidade. O que justifica deixá-las sem recursos durante todo esse período?”, questionou.
Jô destacou ainda que muitas dessas entidades estão recorrendo a rifas, bingos, campanhas de arrecadação e até aluguel de estacionamentos durante o São João para conseguir manter suas atividades funcionando.
A parlamentar afirmou que a situação ultrapassa a esfera administrativa e exige providências dos órgãos de controle.
“Não estamos falando apenas do descumprimento de uma lei. Estamos falando de serviços fundamentais que atendem diretamente a população de Campina Grande. É inadmissível que essas instituições estejam sem respostas da Prefeitura”, declarou.
Diante da situação, Jô defendeu que a Câmara Municipal e o Ministério Público acompanhem o caso e cobrem explicações da gestão municipal sobre a suspensão dos repasses.
