Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, o projeto acaba com a atenuante da idade para os crimes de violência sexual contra a mulher cometidos por menores de 21 e maiores de 70 anos de idade. O PL 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição nos crimes envolvendo esses tipos de agentes. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a idade não pode ser usada para diminuir a pena de quem pratica estupro. O projeto segue para a sanção presidencial.
