O vereador Márcio Guedes (PSB) apresentou um projeto de lei que assegura o fornecimento de dieta especial a pacientes com doença celíaca internados em hospitais da rede municipal de Campina Grande. A proposta é um avanço no cuidado com a saúde e na promoção da inclusão alimentar dentro do sistema hospitalar.
A iniciativa estabelece que os hospitais são obrigados a fornecer alimentação adequada e segura, respeitando a condição de intolerância ao glúten. Nos casos em que a unidade hospitalar não possuir estrutura para o preparo segregado desses alimentos, a dieta deverá ser provida por empresa terceirizada especializada e devidamente regulamentada, garantindo a segurança alimentar dos pacientes.
“A proposta busca assegurar o direito à saúde das pessoas com doença celíaca, garantindo uma alimentação adequada mesmo durante o período de internação hospitalar”, justificou o autor do projeto, vereador Márcio Guedes.
Além disso, a matéria permite que os hospitais forneçam alimentos industrializados, desde que estejam devidamente rotulados como “não contém glúten”, dentro do prazo de validade, em embalagens intactas e compatíveis com a prescrição médica.
O projeto visa não apenas proteger a saúde dos pacientes celíacos, como também padronizar a conduta das unidades hospitalares frente a essa demanda específica, promovendo um atendimento mais humanizado e respeitoso.
