O projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), a partir das 9h. A data foi acertada na reunião da CCJ de 11 de junho, diante da falta de acordo para que a matéria fosse votada na ocasião.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que pretende protocolar o seu parecer no máximo até terça-feira (8), para que os senadores integrantes da comissão estudem o texto antes da votação. Ele também disse que a matéria será levada ao Plenário assim que for aprovada na CCJ.
Para Castro, o ideal seria o Senado aprovar o projeto ainda em julho. Ele lembrou que a matéria passou na Câmara dos Deputados em 2021. Como foi modificado no Senado, o projeto será enviado para nova análise dos deputados.
— Se o projeto do Novo Código for aprovado até o final de setembro [ pelo Congresso], poderá viger para as eleições de 2026 — argumentou o senador.
IA
O relator reconhece que a reforma eleitoral é um tema complexo, e cita para comprovar o número de emendas ao texto da Câmara. Foram apresentadas pouco mais de 370. O prazo para propor alterações se encerrou no dia 2 de julho, fruto de um acordo entre os membros da CCJ.
Uma das emendas acatadas pelo relator foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder do governo no Senado sugeriu a proibição de técnicas de inteligência artificial (IA) para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.
Castro também incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de IA nas campanhas. O texto disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdos nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.
Mulheres
O texto da reforma eleitoral também estabelece novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. O relator defende uma cota de 20% das cadeiras para as mulheres, pelo prazo de 20 anos.
— Essas mulheres servirão de exemplo e modelo para outras mulheres. Elas terão um mandato, visibilidade e emendas parlamentares. Com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. Vão se eleger pelo próprio trabalho que fizerem a favor da sociedade — afirmou Castro, em entrevista à Rádio Senado.
