A Comissão de Meio Ambiente (CMA) encerrou a reunião desta terça-feira (8) sem a votação dos quatro projetos previstos na pauta. O presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), registrou a ausência dos relatores dos textos e adiou a votação para o próximo encontro do colegiado.
Durante a reunião, Contarato também comentou pesquisa de opinião que mostra rejeição da maioria dos deputados federais à proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de folga).
Carros usados
Um dos projetos adiados nesta terça é o PL 4.121/2020, cria uma política nacional de reciclagem dos veículos usados. Segundo o texto, se o veículo não tiver mais condições de uso, deverá ter destinação ambientalmente correta feita de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), tendo como prioridade a reciclagem.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), que hoje prevê que o veículo que for apreendido ou removido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão.
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou parecer com mudanças no texto original.
A proposta original de Confúcio Moura obrigava os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de veículos automotores a implementar sistemas de logística reversa e responsabilizando-os pelo recolhimento dos veículos sem condições de uso. Porém, a relatora retirou essas medidas no substitutivo apresentado, pois considerou que a imposição dessas obrigações aos fabricantes e importadores poderia trazer consequências negativas para o mercado de veículos.
Jornada de trabalho
O presidente da CMA aproveitou a reunião para classificar como contraditória a posição manifestada por deputados federais em Pesquisa Quaest, divulgada na semana passada, que mostra que 70% dos deputados federais são contra a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. A PEC 8/2025 está em análise na Câmara.
Para Fabiano Contarato, o Congresso tem tomado posicionamentos em discussões e votações que, segundo ele, representam “castas e interesses de grupos economicamente mais favorecidos”, em detrimento de demandas básicas da população em geral. Na opinião do senador, o Congresso “não representa o povo brasileiro” ao se negar votar propostas que buscam, conforme Contarato, justiça tributária e maior equilíbrio na remuneração dos servidores públicos.
— Nós temos que atender ao interesse da população. Então por que nós não votamos o projeto dos supersalários? Por que nós não enfrentamos o tema de taxar os bilionários e as grandes fortunas? Por que nós não enfrentamos o tema de taxar os banqueiros? Por que nós não acabamos com a famigerada escala 6×1? Agora é fácil você legislar para uma camada economicamente mais favorecida — afirmou, ao manifestar indignação com a diferença salarial entre juízes, policiais e professores.
O projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público (PLS 449/2016), por exemplo, foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Em 2021, a Câmara aprovou o texto com mudanças e agora a matéria aguarda decisão final do Senado.
Segundo pesquisa do Movimento Pessoas à Frente, mais de 90% dos integrantes das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público receberam salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, devido a gratificações e “penduricalhos”, o que gerou um custo anual de quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto em 2016, é disciplinar o que pode e o que não pode ser contado no teto.
O senador Confúcio Moura se somou à indignação manifestada pelo presidente da CMA. Na avaliação dele, o Congresso tem se submetido ao forte lobby dos setores econômicos e financeiros, o que, de acordo com ele, tem inviabilizado votar projetos de compensação financeira à União, como o fim da renúncia tributária, no valor de cerca de R$ 800 bilhões.
— Quando tem algum projeto que provoca alteração nessas camadas mais importantes, como no sistema financeiro, os grupos privilegiados com grandes fortunas, aqui dentro circula um mecanismo de lobby muito bem estruturado. Tem indivíduos muito bem pagos, munidos com uma formação extraordinária, técnicos avançados para fazer um convencimento que não é adequado, não fazer tributação nenhuma, que vai atrapalhar o mercado. E acaba que muitos relatores são indicados por esses grupos.
