A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) que cria um protocolo rígido de controle de acesso para pessoas estranhas ao quadro funcional nas instituições de ensino da rede pública municipal. A proposta, protocolada na Casa de Félix Araújo, busca estabelecer barreiras preventivas para reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários administrativos.
Pelo texto apresentado, é considerada “pessoa estranha” qualquer cidadão que não possua vínculo empregatício direto ou terceirizado ativo com a unidade escolar, o que inclui também estudantes que não estejam matriculados formalmente naquela instituição específica.
Novas regras e exigências para a entrada de visitantes
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a entrada de qualquer visitante nas escolas municipais passará a depender do cumprimento obrigatório de três requisitos:
• Identificação oficial: Apresentação obrigatória de documento de identidade com foto logo na portaria ou recepção da escola;
• Registro de movimentação: Cadastro em livro físico ou sistema digital contendo nome completo, número do documento, horários exatos de entrada e saída, além do motivo da visita;
• Uso de crachá: Utilização obrigatória de identificação visível com o termo “Visitante” durante todo o tempo de permanência no imóvel.
“A proposta assegura o direito de acesso a pais e responsáveis legais, mas determina que eles também devem respeitar o protocolo de identificação, bem como os horários e fluxos internos definidos pela direção escolar”, defendeu Valéria Aragão.
Para prestadores de serviços, tanto públicos quanto privados, como profissionais de manutenção, entregadores e fiscais, as visitas deverão ser agendadas previamente com a gestão da escola, abrindo-se exceção apenas para casos de emergência.
O texto também proíbe expressamente a livre circulação de visitantes por salas de aula, pátios e quadras esportivas sem a companhia de um funcionário.
“A medida consolida um padrão de segurança que beneficia e tranquiliza toda a comunidade escolar de Campina Grande. Ao estabelecer regras clara para o ingresso de visitantes, o município demonstra compromisso direto com os pais e responsáveis, assegurando-lhes a certeza de que seus filhos estão abrigados em um espaço seguro, organizado e devidamente protegido”, concluiu a vereadora.
Ascom – Valéria Aragão
