Campina Grande passa a contar com uma nova legislação voltada à modernização da infraestrutura urbana e à segurança na mobilidade elétrica. O projeto de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas foi sancionado pelo Poder Executivo e transformado na Lei nº 10.189/2026.
A legislação dispõe sobre a instalação de infraestrutura e estações de recarga para veículos elétricos em condomínios, garagens e estacionamentos privados no município, estabelecendo requisitos técnicos mínimos de segurança contra incêndio e definindo responsabilidades civis e administrativas.
A iniciativa acompanha o crescimento da utilização de veículos elétricos e a necessidade de preparar a infraestrutura da cidade para essa nova realidade. Com a regulamentação, o município passa a estabelecer diretrizes para que a instalação dos equipamentos ocorra observando critérios técnicos de segurança e responsabilidade.
O projeto apresentado por Dinho Papa-Léguas busca contribuir para que Campina Grande acompanhe as transformações tecnológicas e os novos desafios da mobilidade urbana, conciliando inovação, desenvolvimento e proteção da população.
A sanção pelo Poder Executivo representa mais uma etapa do processo legislativo e consolida a proposta de autoria do parlamentar como legislação municipal.
Com a Lei nº 10.189/2026, Campina Grande avança na construção de normas que acompanham as mudanças da sociedade e estabelecem parâmetros para uma mobilidade mais moderna e segura.
