A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7.104/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual no âmbito das instituições públicas e privadas integrantes do sistema estadual de ensino. A nova legislação tem como foco a prevenção, a identificação precoce e o acolhimento humanizado de estudantes vítimas de violência, promovendo um ambiente escolar seguro, respeitoso e livre de discriminações.
De acordo com o texto aprovado, as unidades de ensino deverão assegurar medidas práticas de suporte, como a disponibilização de espaços de escuta qualificada que garantam sigilo e privacidade, além do suporte de psicólogos e orientadores educacionais para o acompanhamento e encaminhamento adequado das vítimas. O deputado Wilson Filho destacou a urgência e a relevância da medida na tribuna. A proposta enfatiza que a escola, enquanto espaço primordial de socialização, deve atuar ativamente na proteção integral de crianças, adolescentes e jovens.
“Além do amparo imediato às vítimas, o programa estabelece diretrizes de caráter permanente e transversal para a prevenção. Entre os eixos abordados estão a desconstrução de estereótipos de gênero, o enfrentamento ao machismo, a conscientização sobre relacionamentos abusivos e a divulgação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha. Vivenciei de perto a educação da Paraíba e sei o quanto essa temática precisa ser abordada no âmbito escolar, muitas vezes o único lugar onde a criança e o adolescente se sentem seguros para relatar algum tipo de violência que viveram ou presenciaram em seus lares”, destacou o deputado.
O projeto também prevê a capacitação periódica dos profissionais da educação para que estejam aptos a identificar sinais de violência e aplicar protocolos adequados. Para assegurar a efetividade da lei, a norma determina a articulação permanente entre a rede de ensino e os órgãos de proteção, como saúde, assistência social e segurança pública, além de prever a alocação de recursos orçamentários específicos. O projeto agora segue para análise do Poder Executivo.
