Na semana em que a Lei Maria da Penha celebra 19 anos de implementação, novas leis e ferramentas de denúncia se agregam à manutenção da segurança e bem estar das mulheres. Em Campina Grande, o “Sinal de Ajuda 540”, proposto pela Vereadora Pâmela Vital e aprovado pela Câmara Municipal, escreve uma nova página no direito à proteção feminina.
O projeto de lei aguarda sanção da Prefeitura Municipal de Campina Grande, e pretende fortalecer as informações a respeito do que significa o gesto feito com a mão, promovendo um mecanismo de denúncia rápida e silenciosa. Além disso, o “Sinal de Ajuda 540” resguarda a vítima de alguma espécie de retaliação e promove a divulgação sobre o significado do sinal e sobre como proceder em situações desse tipo.
De acordo com o “Atlas da Violência – 2024”, mais de 60% dos episódios de agressão registrados acontecem no contexto familiar e incluem negligência, violências psicológica, sexual e física, dentre outras. Sendo a física a mais comum entre pessoas com faixa etária de 15 a 69 anos.
Contudo, apenas seis em cada dez mulheres denunciam o agressor. Essa espécie de subnotificação está relacionada a questões como medo do agressor, dependência financeira, vergonha, falta de conhecimento sobre os seus direitos ou sobre locais com escuta humanizada para denúncias desse tipo, entre outras. A difusão das informações sobre o “Sinal de Ajuda 540” pretende colaborar com mulheres que esbarram nessas dificuldades na hora prestar queixa.
“Já alcançamos muitas conquistas ao longo destes 19 anos de lei, mas ainda há muito o que ser trilhado. Nosso projeto do Sinal de Ajuda 540 dialoga com a Lei Maria da Penha, numa busca pelo não silenciamento das vítimas e a colaboração da população ao se deparar com situações desse tipo. Então fico feliz por termos um projeto tão importante e necessário aprovado, agora é só aguardar as próximas etapas. As vítimas precisam saber e serem lembradas de que não estão sozinhas e não devem se calar”, comentou Pâmela.
