A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa na terça-feira (18) projeto de lei que destina, a cada ano, a renda de um concurso das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A reunião está prevista para ter início às 9h.
O projeto (PL 2.688/2024) é senador Fernando Dueire (MDB-PE). Ele defende, na sua justificativa, que a infraestrutura urbana tem que se tornar resiliente às novas condições climáticas, com um foco na proteção da vida e especialmente da população carente. O senador ressalta que eventos climáticos extremos não são mais casos esporádicos e tendem a se repetir periodicamente. Um exemplo são as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deu parecer favorável, com uma emenda: ele inclui entre as competências do Funcap o apoio a medidas para adaptação das cidades às mudanças climáticas. Depois da análise da CI, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra final.
Créditos ambientais
Outro projeto na pauta da CI pretende estimular o financiamento de empresas de infraestrutura que promovam inovações tecnológicas sustentáveis. Ele regula a venda de Certificados de Recebíveis Ambientais, que são títulos de crédito emitidos pelas empresas. Esse processo é conhecido como securitização de ativos ambientais. A proposta (PL 3.433/2024) também é de Fernando Dueire com relatório de Fernando Farias.
De acordo com o texto, poderão ser objeto de financiamento, por meio da emissão e negociação dos certificados, projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, com foco em reflorestamento, energia renovável e manejo sustentável de recursos naturais. As empresas interessadas em securitizar créditos ativos deverão criar uma sociedade de propósito específico (SPE), que será a titular dos ativos e responsável pela emissão dos títulos.
Audiência
Após a reunião deliberativa, a CI promove audiência pública com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer novas cobranças de tarifas nos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, ambos no estado de São Paulo. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do pedido, a medida aumentou o custo de armazenagem das cargas que chegam à cidade de Joinville (SC).
Os representantes da Anac também devem explicar os motivos que ocasionaram a suspensão dos voos da empresa Voepass na última terça-feira (11). Esse tema foi um pedido do senador Sergio Moro (União-PR).
