A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o PL 1.930/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado (Lei 11.298/2019), fortalecendo os direitos e a dignidade dos paraibanos em tratamento oncológico. A proposta é de autoria do deputado estadual licenciado Wilson Filho (Republicanos) e acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 16 da legislação, trazendo avanços importantes no acompanhamento médico e na estrutura de apoio aos pacientes.
Entre as mudanças propostas, o texto estabelece que a comprovação de tratamento ou de necessidade de acompanhante seja feita por meio de relatório médico datado e assinado, com validade de um ano, reforçando a segurança e a transparência nos processos de acesso aos direitos previstos. Além disso, o projeto garante que o acompanhante tenha direito à cadeira adjacente ao paciente da doença, medida que assegura mais conforto e acolhimento durante os períodos de tratamento.
De acordo com Wilson Filho, a iniciativa tem como foco melhorar a efetividade da lei vigente e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. “Sigo licenciado da ALPB para cumprir minha missão na Secretaria de Educação da Paraíba, mas enquanto estive na Casa de Epitácio Pessoa, sempre defendi a saúde dos paraibanos. Essa proposta nasce da escuta de pacientes, familiares e profissionais de saúde. Queremos garantir que o tratamento oncológico seja conduzido com mais respeito, conforto e segurança para todos os envolvidos. O Estado tem o dever de amparar essas pessoas com políticas públicas justas e humanizadas, algo que a gente percebe na gestão do governador João Azevêdo de maneira muito clara. Em breve, com certeza, estaremos comemorando a sanção da lei”, afirmou o parlamentar, atual secretário de Estado da Educação.
