A defesa de Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses no processo sobre a trama golpista. O ex-presidente permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Desta vez, os advogados protocolaram embargos infringentes, que são usados quando a defesa entende que uma decisão foi tomada de forma incorreta e quer que o caso seja reavaliado. O objetivo é derrubar o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou na terça-feira (25) os embargos de declaração e determinou o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo central investigado.
A defesa acusa Moraes de cometer um erro judicial ao classificar o recurso anterior como “protelatório”. Segundo os advogados, esse pedido nem chegou a ser analisado, o que, para eles, prejudica a ampla defesa e torna necessária a revisão da decisão.
Os advogados afirmam ainda que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro. Fux entendeu que não havia elementos suficientes para enquadrá-lo no crime de participação em organização criminosa, ponto central da condenação.
Apesar disso, Moraes sustenta que Bolsonaro não tem mais direito a recorrer. Ele cita a jurisprudência do STF, que limita o uso dos embargos infringentes a situações em que existam ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, o que impede a apresentação desse tipo de recurso.
O novo pedido será analisado novamente por Moraes. Até agora, não há prazo para a decisão.
