Eventos esportivos com público estimado acima de 10 mil espectadores deverão exibir publicidade conscientizando sobre o fim da violência contra a mulher. Esse é o assunto de um dos três projetos terminativos na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), que se reúne na quarta-feira (19), a partir das 10h30. Por ser terminativo, se for aprovado na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado requerimento para votação no Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 4.842/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece campanhas permanentes de conscientização em arenas esportivas e nas transmissões desse tipo de evento.
O parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), é favorável à proposta por considerar que a violência contra a mulher é um problema social “gravíssimo”. Ela defende que as campanhas sejam veiculadas em eventos esportivos de grande apelo popular, como partidas de futebol, basquete e vôlei, por exemplo. A campanha também deve ser incluída na cobertura desses eventos.
“Destaca-se o máximo impacto objetivado, por abranger sistemas de sonorização e de mídia disponíveis na arena, ainda no curso da partida ou da exibição esportiva; e a obrigação de exibição ou veiculação por parte das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como às transmissões dos eventos via plataformas de streaming (transmissão de áudio e vídeo)”, diz em seu parecer.
Outro projeto na pauta que se for aprovado pela CEsp segue diretamente para a análise dos deputados federais, o (PL) 3.742/2024 inclui na legislação a proteção da dignidade e a inviolabilidade da imagem dos atletas nos casos de lesão em competições. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto tem voto favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Também terminativo na pauta da CEsp, o (PL) 3.958/2023 inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto tem o apoio do relator, Kajuru. Como o texto é de autoria da Câmara dos Deputados, se aprovado na comissão sem alterações, o projeto segue para a sanção presidencial.
Também há um requerimento de audiência pública (REQ 4/2025 – CEsp) para debater o sedentarismo e a prevenção da obesidade.
