A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater um projeto de lei que busca atualizar a legislação do mercado de criptoativos. O PL 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor.
O requerimento para a audiência (REQ 10/2025 – CAE), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O líder do PT no Senado explica que a discussão com especialistas e representantes dos setores público e privado é fundamental, em razão do crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no país.
Para Rogério, é necessário realizar uma “análise técnica e aprofundada sobre as implicações do projeto de lei para garantir a segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores, diante do papel relevante dos criptoativos na economia digital”.
Representantes de quatro instituições devem ser convidados a participar da audiência, ainda sem data definida:
Banco Central do Brasil (BCB);
Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto);
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
