A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a Medida Provisória 1.269/2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para apoiar a população do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em 2024. Agora, a MP será votada pelas duas Casas (Câmara e Senado).
De acordo com o texto aprovado, o dinheiro servirá para linhas de financiamento com a utilização do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no estado.
Antes dessa MP, o governo já havia editado a MP 1.233/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei 14.981. O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com relatoria ad hoc do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
