A Comissão de Relações Exteriores (CRE) reúne-se na quinta-feira (27), às 10h, para votar uma série de projetos sobre acordos internacionais. Um deles é a atualização do acordo entre o Brasil e a China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de tributos sobre a renda (PDL 343/2024). O protocolo foi assinado simultaneamente em Brasília e Pequim, no dia 23 de maio de 2022.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), é favorável ao projeto. Em seu relatório, ela aponta que a atualização do acordo poderá criar um ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. A senadora alerta que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos.
Para a relatora, o projeto é fundamental para aprimorar as relações econômicas entre os dois países, uma vez que, por meio dele, deve-se não apenas proporcionar maior segurança jurídica aos investidores, mas também combater a evasão fiscal. Ela ainda destaca que o protocolo foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação. Ele propôs medidas para favorecer os investimentos entre os dois países, tanto chineses no Brasil quanto os brasileiros na China.
De acordo com Tereza Cristina, regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e os investidores chineses que desejam operar no Brasil. Ela lembra que a China é a principal parceira internacional do Brasil e também a nação que mais investe em nosso país.
Serviços aéreos e audiência
Na mesma reunião, a CRE deve votar os acordos sobre serviços aéreos entre o governo do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia (PDL 567/2019) e entre o Brasil e a Corte do Marfim (PDL 321/2024).
Também consta da pauta um requerimento, do senador Esperidião Amin (PP-SC), para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos (REQ 17/2024).
