A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 5.881/2023 da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a consolidação de dados sobre os registros de violência contra a mulher. O projeto determina que o relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Como a decisão da CDH foi terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.
