Está em análise no Senado o PL 1.557/2025, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que busca reduzir as incertezas na apuração de mortes violentas durante ações policiais. Na avaliação dele, a proposta pode acabar com a impunidade decorrente dos “autos de resistência”, nos quais a legítima defesa por parte do agente policial é presumida automaticamente.
