Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Rafafá e Aninha Cardoso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades do município.
O representante da Secretaria de Finanças, Emmanuel Sousa, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, explicando que a lei não se limita a estimar receitas e autorizar despesas, mas representa o primeiro passo concreto na execução de planejamento de médio prazo da gestão atual quando se condiciona a LOA ao Plano Plurianual 2026/2029.
Para garantir a coerência e responsabilidade nesse processo, ele informou que a Secretaria de Finanças, através da Secretaria Executiva de Gestão e Orçamento representada por Márcia Madalena, promoveu um amplo trabalho técnico e participativo, percorrendo todas as secretarias municipais. Cada gestor foi chamado à responsabilidade na condição de ordenador de despesa e contribuiu ativamente com o planejamento da execução orçamentária por meio da indicação de suas estimativas de receita, bem como da definição de programas e ações que materializam as atividades de cada órgão.
Emmanuel Sousa também destacou que o ano de 2026 será marcado pelo início da implantação da reforma tributária no Brasil, um processo que alterará significativamente a forma de arrecadação e repartição dos recursos tributários. “Essa transição trará impactos diretos sobre as finanças municipais, exigindo dos municípios e dos seus gestores, inclusive esses de Campina Grande, que hoje vos falam, capacidade de adaptação, de planejamento e, acima de tudo, de cautela para preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade das políticas públicas essenciais” – disse.
Além disso, com a previsão de juros altos e inflação em 2026, o secretário disse que o ambiente encarece o crédito, dificulta investimentos e impacta diretamente o desempenho da arrecadação municipal.
Nesse contexto, informou que o orçamento de Campina Grande para o ano de 2026 foi estimado em R$ R$ 2.440.022.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e quarenta milhões e vinte e dois mil reais), distribuído em ações que, de acordo com o secretário, obedecem a prudência, a responsabilidade fiscal e as reais capacidades financeiras do nosso município. Ele acrescentou ainda que foi dada uma atenção especial a programação das despesas que serão financiadas com recursos próprios, adotando-se critérios extremamente conservadores, justamente em razão das incertezas econômicas que estão intrínsecas no cenário econômico nacional.
Por fim, disse que a construção da LOA 2026 está alicerçada no diálogo institucional e na transparência e que a participação da sociedade, por meio da CASA legislativa, é essencial para que o orçamento reflita de forma efetiva as prioridades e as necessidades da população de Campina Grande. “Essa audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com orçamento responsável, participativo e voltado ao desenvolvimento sustentável de Campina Grande e de toda sua população” – afirmou.
A audiência contou com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil. Na ocasião, os secretários e representantes de órgãos municipais apresentaram as ações e prioridades das suas respectivas áreas.
DIVICOM/CMCG
