A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (30) o plano de trabalho apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a avaliação da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA). A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada em 2025 pela comissão.
O requerimento da comissão para a avaliação da PNRA foi aprovado em março. O plano de trabalho apresentado por Bagattoli, que é o relator, prevê quatro audiências públicas, até agosto, para tratar dos seguintes temas:
raio-X do PRNA: diagnóstico, análises e propostas para melhoria do programa;
consequências das invasões de terra para o PNRA: avaliação do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo;
percepção de ex-presidentes e do atual dirigente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre PNRA;
a realidade e a percepção de agentes envolvidos: críticas, esperanças e propostas.
Em setembro, serão feitas reuniões técnicas, com visitas a assentamentos bem-sucedidos e malsucedidos para ver os exemplos que devem ser adotados e os que devem ser evitados. Em outubro devem ocorrer reuniões internas e audiências complementares, se for necessário. A comissão também deve receber informações requeridas para subsidiar a elaboração do relatório, que deve ser entregue em novembro.
Falhas
Ao apresentar o plano à comissão, o relator apontou documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostram lotes vagos, falta de acompanhamento e famílias em situação de vulnerabilidade extrema, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.
— Auditorias recentes de órgãos de controle apontam para falhas severas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos — disse o senador ao apresentar o plano.
Para ele, a comissão pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas do PNRA, e para efetividade de uma melhor distribuição da terra. A ideia é apresentar propostas de modificação no regime de posse e de uso, para que sejam atendidos os princípios da eficiência econômica e justiça social.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Avaliação
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.
A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.
