O Plenário do Senado se reunirá nesta terça-feira (6), a partir das 14h, para analisar uma pauta que inclui três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre temas variados, que ainda passam pelo período de discussão antes de poderem ser votadas. Além das PECs, passarão pelo Plenário um projeto de lei, um acordo internacional e a criação de um grupo parlamentar.
Educação inclusiva
Começa a tramitar, com a primeira sessão de discussão em primeiro turno, a PEC 52/2023, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que inclui a educação inclusiva em todos os níveis como um dos princípios da educação nacional previstos na Constituição. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propôs um substitutivo ao texto original expandido a proposta para todas as modalidades de ensino.
Pessoa idosa
Também está prevista a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 81/2015, que insere a proteção ao idoso entre as competências legislativas de todos os entes da federação. O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), poderá ser votado após a conclusão das cinco sessões regimentais de discussão.
Segurança pública
Segue em pauta a PEC 37/2022, que altera inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública. A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está na quarta sessão de discussão em primeiro turno e tem parecer favorável do relator na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), sem alterações no conteúdo.
Vítimas de queimaduras
Outro item previsto na pauta é o projeto que trata da atenção às pessoas vitimadas por queimaduras (PL 4.558/2019). Ele estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas a esse público, inclusive com ações de prevenção, tratamento e reinserção social. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Se aprovado, ele deverá voltar para a Câmara, para confirmação das alterações.
Acordo Brasil–Albânia
Os senadores também poderão votar o projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos firmado entre Brasil e Albânia em novembro de 2015 (PDL 567/2019). O acordo estabelece normas para o transporte aéreo entre os dois países. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
União Europeia
A pauta inclui, por ifm, o projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia (PRS 57/2023). O objetivo do grupo será intensificar o diálogo entre o Senado brasileiro e o Parlamento Europeu, com a promoção da cooperação política, econômica, científica e cultural. A iniciativa de criação do grupo foi do senador Astronauta Marcos Pontes.
