A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vota nesta quarta-feira (7), às 9h, o projeto da lei geral do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O PL 2.159/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para o licenciamento ambiental, atualmente regulado por diversas normas infralegais. Entre os temas mais debatidos estão a dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão.
Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto é analisado simultaneamente na CMA, onde o relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares têm buscado unificar os textos para que a matéria chegue ao Plenário com o menor número possível de divergências.
Foram apresentadas dezenas de emendas por senadores em Plenário e nas comissões. A expectativa é que seja apresentado um novo texto após as negociações conduzidas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio afirmou que as discordâncias haviam sido reduzidas consideravelmente. O senador criticou a tramitação simultânea em duas comissões, o que a classificou como um entrave para o avanço da proposta. Ainda assim, o relator manifestou otimismo quanto à construção de um texto de consenso.
COP 30
Logo após a reunião deliberativa, a CMA instala a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a COP 30. A criação do colegiado foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 61/2024 – CMA, aprovado pela comissão.
Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá o objetivo de acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém.
O colegiado será composto por sete senadores titulares e sete suplentes. Já foram designados como titulares os senadores Leila Barros (PDT-DF), Beto Faro (PT-PA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Duas vagas de titular e todas as suplências ainda estão pendentes de indicação.
Entre as atribuições previstas estão a fiscalização de ações de planejamento, infraestrutura e logística para o evento, o acompanhamento da participação de entes públicos e da sociedade civil e o apoio à formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência. A subcomissão também deverá acompanhar compromissos ambientais assumidos pelo país, como metas de redução de desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono.
Na reunião de instalação, os senadores devem eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
