Agência Senado
As fraudes contra o PIX motivaram o Banco Central a impedir o uso de chaves com CPFs e CNPJs em situação cadastral irregular. No Senado, um projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) facilitar a recuperação de valores transferidos via PIX de maneira fraudada. O relator do PL 133/2022, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), diz que é importante incluir expressamente medidas de proteção no Código de Defesa do Consumidor. Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguiu para as Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE).