A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (11), a partir das 10 horas, para votar projetos e requerimentos. Entre os itens na pauta está um projeto que propõe melhoras nas bibliotecas públicas para promover o acesso à leitura. A pauta também tem projetos sobre alimentação escolar e alfabetização de jovens e adultos.
O PL 286/2024, do ex-senador Flávio Dino (MA), tem o objetivo de fortalecer a atuação dos bibliotecários e das bibliotecas públicas. O projeto altera a lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696, de 2018) para prever parcerias com instituições para a promoção do acesso à leitura e à escrita e para a criação, implantação e modernização de bibliotecas de acesso público.
O projeto também define o bibliotecário como profissional essencial e insubstituível para a execução da Política Nacional de Leitura e Escrita. Além disso, Dino sugere que sejam reformulados os currículos e as ementas dos cursos de biblioteconomia, a fim de que seja possível oferecer, desde a graduação, a capacitação necessária para o trabalho com as tecnologias.
O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recomenda a aprovação na forma de um texto alternativo. Na sua versão, Veneziano acrescenta a participação de representantes de bibliotecas públicas na elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura.
Outros projetos
Também está na pauta o PL 2.005/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), que garante a participação associações ou sindicados de trabalhadores rurais familiares no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa é voltado para a compra de alimentos junto aos agricultores familiares.
O texto prevê que entidades de classe sejam informadas e possam contestar quando as compras não incluirem pelo menos 30% de produtos oriundos da agricultura familiar. A contestação poderia motivar uma revisão por parte dos gestores do Pnae. O texto tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Outro item na pauta, o PL 4.682/2019, inclui no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) a avaliação da alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social. O autor do projeto de lei, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), alega que o analfabetismo ainda é um grave problema no país. A relatora, senadora Teresa Leitão, recomenda a conversão do projeto em uma indicação, com a sugestão para que o Poder Executivo adote essa prática.
