A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (11), às 15h, para discutir e votar duas medidas provisórias (MPs). Uma delas (MP 1.265/2024) abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 383 milhões.
A MP foi editada pelo Executivo em outubro de 2024 e tem a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como relatora. O valor foi destinado para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, por conta da calamidade pública provocada por desastres naturais.
O governo federal justifica a medida provisória afirmando que o estado continua enfrentando os reflexos dos desastres causados pelas chuvas em 2024 e que muitas famílias ainda precisam de ajuda para se recuperar das perdas.
Seca e incêndios
A outra medida provisória em pauta abriu crédito extraordinário de R$ 938 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, entre outras pastas (MP 1.268/2024).
O objetivo da MP, que tem o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) como relator, é enfrentar emergências climáticas, como incêndios e secas, especialmente na Amazônia e no Pantanal, e atender às necessidades urgentes de segurança, saúde, meio ambiente, agricultura, assistência social e pesca.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado para não perder validade.
