A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) uma indicação ao Poder Executivo para que inclua o combate ao analfabetismo entre os critérios de avaliação do desempenho das universidades. A proposta veio da conversão de um projeto de lei que tinha esse teor (PL 4.682/2019).
A indicação é uma sugestão do Senado a outro Poder para que realize determinada ação, como a elaboração de uma política pública ou o envio de um projeto de lei. Ela não é vinculante, ou seja, não precisa ser cumprida obrigatoriamente.
A conversão do projeto em indicação foi proposta pela relatora e presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Em seu voto, ela argumentou que o texto trata de assunto de competência privativa do presidente da República, de modo que não poderia ser objeto de projeto de lei de iniciativa de senador.
Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.682/2019 propunha alterar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para incluir a alfabetização de jovens e adultos como uma das atividades das instituições de ensino superior a serem avaliadas.
Embora tenha proposto a transformação do projeto em indicação, Teresa Leitão enalteceu seu mérito:
— Parece-nos irrefutável a compreensão da medida proposta como contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar. Dessa maneira, a proposição se mostra social e educacionalmente relevante — afirmou.
