A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 119/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou apenas uma emenda de redação. A matéria segue agora para análise do Plenário.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, que criou o SUS e listou os seus princípios, como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade, a descentralização político-administrativa, entre outros.
Segundo o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.
Zenaide explica que o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento o princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS. “O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, avalia a relatora.
— Isso é importante para as pessoas serem tratadas com dignidade, independente de como se apresentam — enfatizou Zenaide na CAS.
Audiências públicas
A CAS também aprovou requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para debater o PL 499/2025, que trata da efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, da mama e colorretal no Sistema único de Saúde (SUS), para mulheres a partir dos 40 anos, além do direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
Também foi deliberado requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para ciclo de audiências públicas destinadas a debater o fortalecimento das instituições filantrópicas. A proposta, segundo o senador, é promover o diálogo entre governo, setor privado e especialistas sobre inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.
