A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos para fugir de situações de violência doméstica. Em reunião nesta quarta-feira (12), o colegiado deliberou também sobre outros 16 requerimentos que incluem realizar dez ciclos de debates na área de direitos humanos e a visita a presos pelos atos do 8 de janeiro.
Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento REQ 2/2025, instituir a subcomissão é um compromisso assumido por ele em audiência pública realizada em novembro na CDH.
“Essas mulheres são surpreendidas com demandas judiciais sendo absurdamente acusadas de sequestro internacional dos próprios filhos, com decisões pelo repatriamento da criança ao país estrangeiro. Restou acertado que haveria a criação da presente subcomissão para a correção de graves injustiças”, justifica o senador no requerimento.
8 de janeiro
Senadores da CDH também realizarão visitas aos presídios onde estão os presos em razão dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
O requerimento (REQ 17/2025) é do senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), informou que convidará o Comitê Nacional de Enfrentamento à Tortura, do governo federal, para participar das visitas.
Dez ciclos de debates
Dez requerimentos de Damares preveem ciclos de debates sobre dez temas como povos tradicionais, famílias, mulheres, direitos fundamentais, entre outros. São eles:
povos e comunidades tradicionais;
direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens;
crimes transnacionais;
violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana;
direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança;
empresa e direitos humanos;
direitos da família;
mulheres;
pessoas com deficiência e doenças raras;
direitos dos idosos.
Adiamentos
Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar — do projeto de lei (PL) 3272/2024, que permite porte de arma de fogo pela mulher vítima de violência doméstica, desde que sob medida protetiva do Poder Judiciário. O texto é relatado favoravelmente pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Alessandro também pediu vista do PL 4781/2023, que prevê a pena adicional de perda de bens em crimes de estupro e outros praticados em decorrência de violência doméstica contra a mulher. O texto tem o apoio do relator, o senador Sergio Moro (União-PR).
