Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h.
O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para dois projetos que tramitam em conjunto: o projeto de lei do Senado (PLS) 284/2017 e o projeto de lei complementar (PLP) 164/2022. A proposta inclui, entre as penalidades contra as empresas devedoras, desde a suspensão de benefícios fiscais até o pedido de falência.
Segundo o relator, a ideia é impedir a concorrência desleal com relação às empresas que pagam impostos. O tema é a principal prioridade do governo federal para a semana, segundo informou o senador Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes da quinta-feira (27). Efraim é relator de um projeto semelhante contra empresas devedoras, o PLP 125/2022.
A audiência foi solicitada por Veneziano (REQ 10/2023) e aguardava realização desde maio de 2023.
Convidados
Os seguintes convidados estão confirmados:
Gustavo Henrique Formolo, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Ricardo Medeiros de Castro, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Rodrigo Senne Capone, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Igor Nascimento de Souza, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
Enrico Severini Andriolo, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)
Mozart Santos Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom)
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL)
A CCJ ainda aguarda confirmação de representantes dos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e da Justiça e Segurança Pública.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
