A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 4.872/2024 que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. A punição para furto vai variar de dois a oito anos de prisão. Para roubo a pena será dobrada, podendo chegar a 16 anos de reclusão. A pena também será agravada quando os equipamentos forem relacionados à infraestrutura essencial. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
