A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará, na quarta-feira (9), a partir das 9h, dez projetos de lei com foco nas questões de saúde. É o caso do projeto de lei (PL) 2.294/2024, que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da medicina.
O texto proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) só permite novos registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) àqueles aprovados no futuro Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei estarão dispensados da regra, caso vire lei.
Na CAS, o projeto tem o apoio do relator, o senador Dr. Hiran (PP-RR). A aprovação poderá levar o texto diretamente para a Câmara dos Deputados (decisão terminativa), se não houver requerimento de no mínimo nove senadores para análise em Plenário.
Serviço Social
Dr. Hiran também é relator do PL 3.898/2023, da Câmara dos Deputados, que prevê assistência social nos hospitais públicos para orientar os segurados do INSS quanto a seus direitos, em caso de incapacidade temporária ou permanente. O senador é favorável ao projeto, que será analisado somente na CAS antes de ir ao Plenário.
Gestantes
Já o PL 6040/2019, que segue em pauta, tem objetivo de eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde. A CAS analisará o substitutivo — versão alternativa — proposta pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urgência e emergência para as grávidas nos casos em que a gestante ainda não cumpriu os 180 dias de carência, contados desde quando contratou o plano de saúde.
O trecho foi mantido na versão de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano deve cobrir “todo o arsenal terapêutico disponibilizado nos planos de segmentação hospitalar”. O projeto, que é terminativo na CAS, seria analisado no colegiado em março, mas foi teve votação adiada.
Outros projetos previstos para votação na reunião são:
o PL 3446/2019, para incluir no SUS o método terapêutico que inclui cavalos (equoterapia), com apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico; e
o PL 3448/2023, que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT). A FOP é uma doença genética rara que transforma músculos em tecidos ósseos em diversas partes do corpo.
