A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai apresentar um projeto de resolução para que estados, Distrito Federal e municípios comuniquem ao Senado todos os pedidos de empréstimos que fizerem com instituições nacionais. A sugestão foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aceita pelos demais membros nesta terça-feira (8).
— Hoje, a CAE é informada apenas sobre o endividamento externo, e ela delibera sobre isso. Só que, não havendo a informação sobre o endividamento interno, fica comprometida a avaliação do endividamento externo, porque não levamos isso nunca em consideração — explicou Renan.
Segundo a proposta, esses empréstimos não vão precisar da aprovação da CAE, mas devem ser apresentados à comissão com justificativa. A CAE e o Plenário poderão propôr diligências sobre essas operações de crédito.
Renan apresentou uma segunda minuta de projeto de resolução, para limitar a dívida da União a quatro vezes o valor da receita corrente líquida. Essa proposição deve tramitar como uma projeto de autoria de Renan Calheiros, e não como uma matéria de autoria da CAE.
— Existe um vazio legislativo em relação a isso. Em 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso mandou para o Congresso Nacional um projeto de resolução para limitar a dívida de União, estados e municípios. O Congresso limitou as dívidas de estados e municípios, mas não limitou a da União. Este projeto foi arquivado em 2018, e estamos reapresentando agora — explicou o senador.
