O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) protocolou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 659/2025, que um importante avanço no cuidado com pessoas que enfrentaram o câncer e quem superou a doença há pelo menos cinco anos. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) para garantir que os pacientes tenham direito a tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o fim do tratamento oncológico, caso ainda persistam sintomas, limitações ou sequelas.
De acordo com o parlamentar, a medida busca assegurar um acompanhamento mais abrangente e contínuo, alinhado com as necessidades reais dos pacientes no período pós-tratamento. “Mesmo após a remissão dos sintomas, muitos pacientes continuam lidando com desafios físicos, emocionais e sociais. Precisamos garantir que esse cuidado não se encerre junto com o tratamento ativo”, defende Murilo Galdino.
O parlamentar destaca que os primeiros cinco anos após a remissão são críticos, tanto pelo risco de recidiva quanto pelos efeitos tardios de terapias como quimioterapia e radioterapia. O projeto também busca dar segurança jurídica aos profissionais de saúde e instituições, ao estabelecer com clareza a obrigatoriedade do atendimento continuado. “Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, esse cuidado prolongado pode evitar complicações, reduzir internações e aliviar a sobrecarga do sistema de saúde”, explica o deputado.
A proposta já está em tramitação na Câmara e conta com forte apelo social, representando um avanço na luta por dignidade e respeito aos direitos das pessoas com histórico de câncer. Murilo Galdino conclama seus colegas parlamentares a apoiarem a iniciativa: “É nosso dever garantir que o direito à saúde se concretize de forma plena e humanizada.”
