A proposta de criação da Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas, pode ser votado na Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (15), em reunião que começa às 11h. O texto a ser analisado define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimento de ensino básico ao estupro de vulnerável.
Esse projeto de lei (PL 2.036/2023), de autoria do senador Alan Rick (União-AC), considera como segurança escolar a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Na CSP, o relator da proposta é o senador Sergio Moro (União-PR). Foi ele que incluiu a tipificação dos crimes de massacre, de incitação ao massacre e de apologia de massacre — a serem classificados no Código Penal, conforme Moro recomendou, como crimes hediondos.
Depois de ser analisada na CSP, a matéria será analisada na Comissão de Educação (CE), onde receberá decisão terminativa.
Vigilância nas escolas
Retorna à análise da CSP, após concessão de vista coletiva, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar (PL 2.775/2022). O autor da proposta é senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conta com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na forma de substitutivo.
Para Mecias, a presença de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e saídas de uma escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz. O substitutivo de Mourão também torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento, além de estabelecer sanções para casos de descumprimento das normas.
Esse projeto foi tema de audiência pública promovida pela CSP em junho passado, quando especialistas e representantes do governo defenderam ações múltiplas e integradas para enfrentamento da violência nas escolas. Caso seja aprovado pela CSP, o projeto seguirá para análise da CE.
Restituição do IR
Outro projeto de lei na pauta da CSP é o PL 458/2024, segundo o qual profissionais de segurança pública — como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais — poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
O autor da proposta é senador Jayme Campos (União-MT). Ele argumenta que, juntamente com os professores — que já dispõem dessa prioridade —, os profissionais de segurança pública são pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, “prevalece a barbárie e a injustiça”.
A matéria conta com relatório favorável de Sergio Moro.
