Foi cancelada a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) agendada para esta terça-feira (15). Um dos textos que seriam votados é o PL 2.036/2023, que cria a Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas.
A proposta define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimento de ensino básico ao estupro de vulnerável. O projeto é de autoria do senador Alan Rick (União-AC).
Também estava na pauta da CSP, após concessão de vista coletiva, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar (PL 2.775/2022). O autor da proposta é senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Para Mecias, a presença de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e saídas de uma escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz.
Outro projeto de lei na pauta da CSP desta terça-feira era o PL 458/2024, que dá prioridade a profissionais de segurança pública — como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais — na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O autor da proposta é senador Jayme Campos (União-MT).
