O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou na Câmara de vereadores de Campina Grande um Projeto de Lei que responsabiliza administrativamente a violência contra a mulher no ambito do municipio.
De acordo com o parlamentar o objetivo do projeto é mandar um recado forte a quem pratica ou é conivente com algum tipo de violência contra a mulher. “Essa Lei prevê sansões administrativas para combater a violência contra a mulher no municipio de Campina Grande, complementando o que já é preconizado nos ambitos nacionais e estaduais sobre a legislação tanto penal, quanto civil”, frisou Severino.
A Legislação considera violência qualquer ato ou omissão baseado em gênero que cause sofrimento fisico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial, seja no ambiente doméstico, profissional ou social.
Severino da Prestação apontou alguns pontos do PL que punirão o agressor a nivel municipal: Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil; proibição de firmar contratos com o poder público municipal, proibição de receber incentivos ou beneficios fiscais, inclusive por meio de pessoa juridica,, no qual seja sócio majoritário.
“Essa é uma iniciativa firme e forte para reforçar o combate à violência contra a mulher em todas as esferas, com foco na responsabilização prática e efetiva dos agressores explicou o parlamentar.
