O Plenário deve votar nesta terça-feira (29) o projeto que permite que estados e municípios usem verbas da educação transferidas pela União em programas diferentes do original (PLP 48/2023). Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há recursos represados que poderiam ser aplicados rapidamente por estados e municípios em ações como reformas nas escolas. Também está na pauta o projeto que define requisitos mínimos para uma praia ser considerada acessível para pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida (PL 2.875/2019).
