“Os responsáveis foram notificados e os produtos apreendidos”, informou Waldeny Santana, coordenador do órgão de fiscalização.
O curso, que resultou nas apreensões de produtos impróprios para o consumo humano, foi realizado de 23 a 25 de abril para 16 fiscais do Procon-CG. Fora aulas teóricas realizadas nos auditórios da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Campina Grande. Também ocorreram aulas práticas, através de uma operação especial de fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas falsificadas.
A iniciativa contou com a parceria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Sedcon-RJ) e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
Durante a aula prática, os fiscais do Procon-CG realizaram uma nova ação de fiscalização denominada Operação Ressaca, que foi comandada pelo gerente interino de fiscalização do órgão, Raniery Morais.
A ação contou com a orientação e o acompanhamento do representante da Abrabe, Ricardo Penteado; e do subsecretário da Sedcon-RJ, Claudir Rodrigues.
A Operação
Na Operação Ressaca do Procon Municipal seis pontos de venda, entre mercados, bares, adegas, lojas de conveniências e depósitos de bebidas foram fiscalizados pelos participantes do curso de aperfeiçoamento técnico do órgão. Desse total, dois estabelecimentos foram notificados com autos de constatação e tiveram produtos apreendidos, como prevê a legislação consumerista.
“Nessa operação especial não houve auto de infração porque estamos fazendo uma ação educativa, tendo em vista a proximidade da realização do Maior São João do Mundo”, explicou Raniery Morais.
A primeira notificação de desrespeito ao Direito do Consumidor foi realizada em um estabelecimento localizado no bairro Monte Castelo. No local, os fiscais do Procon Municipal encontraram 11 garrafas de cachaça que foram apreendidas por estarem em desacordo com as normas regulamentares de produção, distribuição, apresentação e certificação de qualidade do mercado brasileiro. Também estavam em condições inadequadas de armazenamento, a exemplo de variações de temperatura e choques entre as garrafas, o que os tornam impróprios para consumo com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A segunda irregularidade foi identificada em um estabelecimento localizado no bairro das Malvinas, zona oeste de Campina Grande. Os fiscais do Procon-CG apreenderam 156 unidades de garrafas de cachaças e cervejas. Os itens apresentavam sinais de falsificação nos recipientes ou a falta de dados do fabricante, bem como informações corretas, claras, precisas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.
De acordo com o gerente Raniery Morais, os estabelecimentos comerciais que foram notificados, infringiram, especialmente, o Art. 18, § 6º, inciso II, que classifica como impróprios para consumo os produtos cujo prazo de validade esteja expirado, bem como aqueles que possam representar riscos à saúde do consumidor; além do Art. 39, inciso VIII, que versa sobre colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, na ausência dessas, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), conforme o CDC (Lei 8.078/90).
Capacitação
Além da aula prática, a II Capacitação e Atualização da Fiscalização do Procon Municipal de Campina Grande teve o objetivo de oferecer mais celeridade ao trabalho de proteção e defesa de consumidores campinenses.
A atividade contou com aulas teóricas, a exemplo da que foi ministrada pela gerente do Bando do Brasil, Marcela Tavares, sobre prestação de serviços bancários.
Marcela Tavares alertou os fiscais e colaboradores do órgão para o número crescente de fraudes bancárias na cidade e explicou como os consumidores devem ser orientados para evitas fraudes bancárias, proteger seus dados, implementar uma gestão financeira pessoal eficiente para evitar o superendividamento.
O representante da Abrabe, Ricardo Penteado, apresentou palestra sobre práticas de identificação de bebidas falsificadas, pirateadas e descaminhadas. E o subsecretário da Sedcon-RJ, Claudir Rodrigues, reforçou a necessidade de práticas de segurança dos profissionais do Procon durante a execução das fiscalizações.
“Foi um momento muito importante para o avanço dos trabalhos de proteção e defesa dos consumidores campinenses. Agradeço a todos que contribuíram para a realização deste evento, em especial ao prefeito Bruno Cunha Lima, que incentiva e valoriza a formação e atualização profissional como instrumento de fortalecimento das gestão administrativa na prestação de serviços eficientes para a sociedade”, disse Waldeny Santana.
Santana destacou que foi a primeira vez que o Procon Municipal recebeu esse tipo de treinamento, que é essencial para aumentar as forças de combate ao mercado ilegal de produtos e proteger a saúde e integridade do consumidor campinense.
