A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública para discutir os desafios enfrentados pelos trabalhadores por aplicativo, como motoristas e entregadores, e os caminhos para garantir mais direitos e proteção social a esses profissionais. O debate, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), reuniu na terça-feira (6) representantes de associações, empresas e do Ministério Público do Trabalho. Os principais pontos discutidos foram a ausência de vínculo formal, a falta de acesso à Previdência Social e a benefícios como FGTS e 13º salário, além da baixa remuneração enfrentada por muitos trabalhadores. O tema também está em debate na Câmara dos Deputados por meio do PLP 12/2024, que propõe a criação da figura do trabalhador autônomo por plataforma, com limitação de jornada, inclusão na Previdência e possibilidade de negociações coletivas.
