A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que cria o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado todo ano em 30 de agosto (PL 3.466/2021). O projeto da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e já pode seguir para sanção presidencial.
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são órgãos de caráter consultivo que funcionam em âmbito estadual ou distrital para integrar a população à gestão da segurança pública, permitindo a troca de informações, o encaminhamento de propostas e o acompanhamento de ações da área.
A escolha do dia 30 de agosto para a data comemorativa é em razão de ter sido nessa data, em 2009, a apresentação do Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O documento estabeleceu, como uma das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, a atuação dos Conselhos Comunitários.
Em seu voto, Marcio Bittar diz que a criação da data representa o reconhecimento do impacto do trabalho desses representantes da sociedade na política de segurança pública.
“Os conselheiros comunitários de segurança constituem um elemento essencial no fortalecimento do controle social sobre as políticas de segurança pública, atuando como elo entre a população e as forças de segurança. Trata-se de atuação que abrange uma vasta gama de questões relevantes, que vão desde a iluminação pública até a prevenção da violência, demonstrando, assim, sua função estratégica na construção de municípios mais seguros e na consolidação de uma cultura de paz e cidadania”, explica o senador no relatório.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também celebrou a criação da data como forma de valorização dos Conselhos e dos seus participantes, e testemunhou que, no Distrito Federal, o órgão funciona muito bem.
Segundo a autora do projeto, a ex-deputada Paula Belmonte (DF), atualmente há cerca de 2,5 milhões de conselheiros comunitários no Brasil, que se reúnem periodicamente em suas comunidades para tratar de questões como combate à violência, iluminação pública e manutenção de praças.
O relatório foi lido na reunião da CSP pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que um recurso para isso seja apresentado em até cinco dias úteis, com assinatura de pelo menos nove senadores. Caso isso não aconteça, ele vai para a sanção presidencial.
