A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.292/2025 vai promover uma audiência pública na quarta-feira (28), a partir das 14h, para debater as regras da MP. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) (REQ 1/2025) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) (REQ 3/2025).
A MP modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.
Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida provisória também prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
A comissão mista tem o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) como presidente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator, enquanto o deputado Giacobo (PL-PR) vai ocupar o cargo de revisor.
Convidados
Para a audiência, a comissão convidou o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país (Aneps), Edison João Costa, e o diretor-presidente da Zetta, Eduardo Alcebíades Lopes.
Também são esperados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também devem enviar um representante cada um para a audiência, que terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
