Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (27) para debater a possível criação de unidades de conservação marinha no Norte, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva afirmou que a instituição dessas áreas não é impeditiva à pesquisa e à exploração de petróleo em águas profundas na margem Equatorial, mas há necessidade de licenciamento ambiental, como em qualquer outra situação. De acordo com a ministra, o país tem um déficit de 10 milhões de hectares de unidades de conservação.
— A criação da unidade de conservação no Amapá não incide sobre os blocos de petróleo e não foi criado agora para inviabilizar a Margem Equatorial — afirmou Marina Silva.
O pedido de criação dessas unidades de conservação data de 2005, segundo Marina Silva. As UCs, de acordo com a ministra, garantirão condições de vida para populações tradicionais ribeirinhas, pescadores, comunidades indígenas, abarcando em torno de 24 mil pessoas.
Ela reconheceu que até pouco tempo o governo do estado do Amapá estava de acordo com a criação das unidades de conservação, mas se iniciou “uma tensão muito forte no estado”, o que levou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a suspender a última audiência pública.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), autor do requerimento para o convite à ministra, disse que foi surpreendido com a criação de quatro unidades de conservação com um 1,3 milhão de hectares no Amapá. Segundo o parlamentar, 74% de território amapaense já é área de proteção, onde “75% da floresta primária está de pé”. Ele salientou que só 11% do estado está liberado para atividade econômica.
— Essas reservas não vão impedir petróleo, elas vão impedir que o Amapá se desenvolva. […)] Amapá é um estado que nós não estamos mais querendo aceitar a criação de reservas lá. O licenciamento novo ambiental foi aprovado por essa atitude lá. […] Nós queremos esse direito de prospectar essa riqueza que tem na costa do Amapá — afirmou Lucas Barreto.
Criadas por lei, as unidades de conservação (UCs) são áreas protegidas destinadas à preservação e restauração da biodiversidade e dos recursos naturais, de forma a promover a sustentabilidade dos ecossistemas.
— Uma unidade de conservação é criada dentro de uma estratégia, dentro de um plano, ela não é algo isolado. E essa ainda mais, que é um processo que vem desde 2005, passando por inúmeras audiências públicas, mobilizando centenas e centenas de pessoas e que vinha sendo um processo trabalhado, ombro a ombro com o governo do estado, tanto é que duas dessas unidades de conservação estão sendo encaminhadas para serem criadas pelo governo federal e duas delas seriam criadas pelo próprio governo do estado — disse Marina Silva.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que as unidades de conservação são criadas sem a consulta da sociedade, informação que foi contestada pela ministra, ao dizer que “as audiências públicas são parte do processo”.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que hoje 84% da Amazônia Legal estão preservadas. O parlamentar questionou “as dificuldades” para liberação das atividades econômicas na região.
— Tudo para nós se cria dificuldade no nosso país, enquanto outros países podem vir explorar sem problema. […] Na Amazônia, são 35 milhões de pessoas. Nós não podemos deixar essas pessoas viverem na miséria. Qual o benefício que o nosso povo da Amazônia tem além da preservação, além do Bolsa Família? — questionou o senador.
Desmatamento
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (PL-RO) questionou os números de redução de desmatamento apresentados pela gestora do MMA, já que o Brasil enfrentou grande quantidade de incêndios durante alguns meses de 2024. Ele pediu a apresentação de documentos comprobatórios. A ministra respondeu que os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outras fontes como o MapBiomas, organização da sociedade civil, reconhecendo que a queda foi de 32% em todo o Brasil e de 46% na Amazônia, na comparação com 2022.
Marina destacou ainda que há hoje cerca de 80 milhões de hectares de área degradada que, se restauradas, podem ser disponibilizadas para processos produtivos.
— É por isso que dizemos que é possível zerar o desmatamento, porque nós vamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não por expansão predatória da fronteira agrícola — e restaurar 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana, tanto restauração para uso produtivo quanto restauração para voltar a estar em funcionamento os ecossistemas.
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