Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Dinho Papa-Léguas fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba pela instituição de um calendário anual de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) voltado aos comerciantes e pequenos empreendedores paraibanos.
A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo aliviar a pesada carga tributária enfrentada por quem gera emprego e renda no estado. Dinho, que já atuou como comerciante antes de entrar para a vida pública, destacou que muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter seus negócios em dia com o fisco estadual.
“Eu sei, por experiência própria, o quanto é difícil manter um comércio funcionando com tantos impostos e obrigações. Um Refis anual, com condições facilitadas para negociação de débitos, seria uma forma concreta do Governo do Estado apoiar quem realmente movimenta a economia”, declarou o vereador.
Dinho Papa-Léguas destacou ainda que muitos comerciantes, especialmente os de pequeno porte, não conseguem quitar seus débitos devido à alta carga de ICMS e outras taxas, o que acaba os excluindo de linhas de crédito e oportunidades de crescimento.
O parlamentar propôs que o Refis estadual seja incorporado ao calendário oficial do governo, com regras claras e previsíveis, permitindo que os empreendedores se organizem anualmente para regularizar suas pendências.
A iniciativa do vereador reforça sua bandeira de apoio ao setor produtivo e à geração de empregos, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
