A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (10) um projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A reunião deliberativa está marcada para as 10h.
O PL 1.365/2022 fixa o piso salarial de médicos e dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Auxiliares de laboratório e de radiologia teriam piso de R$ 3.036 para a mesma jornada. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Os senadores também devem analisar o PL 3.172/2023, que destina 10% das verbas para propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A medida vale para todas as campanhas em rádio, televisão, revistas, mídias sociais, informativos e similares.
Cadastro positivo
A CAE pode votar ainda o PL 1.558/2022, que concede descontos e benefícios para cidadãos que pagam seus financiamentos em dia. O cadastro positivo vale para quem já pagou mais de 75% do valor total da dívida. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outra proposta em pauta é o PL 2.356/2024, que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O texto prevê cursos de formação para professores e gestores escolares, promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema. A proposição do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
Veja outros projetos incluídos na pauta da comissão:
PL 4.720/2024, que inclui no programa Minha Casa, Minha Vida a reforma de lares danificados por desastres naturais. De autoria do senador Alan Rick (União-AC), tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
PL 3.155/2023, que determina que as taxas cobradas para a emissão de passaportes só podem ser aplicadas pela Polícia Federal exclusivamente na prestação desse serviço. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto tem relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
PL 79/2020, que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais das empresas de todos os modais de transporte. Pela proposta, os dois serviços também seriam financiados com recursos do Fundo Aeronáutico e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Requerimento
A comissão deve analisar um requerimento de convite (REQ 52/2025 — CAE) à ministra do Planejamento, Simone Tebet. O pedido é do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Renan quer que a ministra preste informações sobre a eficiência de subsídios concedidos pela União e o cumprimento e um dispositivo da Constituição que prevê a apresentação de um plano de redução gradual de incentivos até 2% do produto interno bruto (PIB).
