A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório da visita dos membros do colegiado aos brasileiros que estão presos na Argentina em razão da invasão e ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Uma missão oficial da comissão, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi à Argentina, entre os dias 11 e 13 de maio, para verificar as condições de brasileiros presos no país. Eles estiveram com cinco brasileiros presos, acusados de envolvimento nos atos de vandalismo. O relatório, conforme os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e a própria presidente do colegiado, aponta situações de vulnerabilidade, denúncias de maus-tratos, ausência de assistência médica adequada e risco de extradição em violação ao princípio internacional de não devolução.
De acordo com Damares Alves, o relatório apresenta sugestões e direcionamentos com relação ao atendimento às famílias dos presos que estão na Argentina.
— O relatório foi elaborado com a Consultoria do Senado e pelos assessores que acompanharam os senadores. Foram à Argentina os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e eu estive presente. Tivemos a participação, nas reuniões, de uma instituição internacional que também cuida de direitos humanos. O relatório consta de reuniões com autoridades da Argentina, reuniões com os presos, estivemos em duas reuniões nos presídios, um feminino e outro masculino, cinco presos foram visitados e o relatório traz também a oitava que tivemos com as famílias dos presos.
A comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Ezeiza, em Buenos Aires, onde estão detidos cinco brasileiros: quatro homens e uma mulher. A missão também incluiu reuniões com autoridades argentinas, advogados de defesa, familiares dos presos e organizações de direitos humanos.
Segundo o relatório, os detentos enfrentam problemas graves de saúde e denunciam falta de acesso a tratamento médico. Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos de prisão, por exemplo, sofre de depressão severa, tem histórico familiar de câncer e aguarda há mais de 30 dias por uma mamografia. Já Rodrigo Ramalho, pai de duas crianças com doença rara, também condenado a 14 anos de reclusão, teve rompimento de ligamento no joelho dentro do presídio e permanece sem cirurgia, relatando dores constantes. Outro preso, Wellington Firmino, tem um pino desalinhado no braço e sente dores permanentes.
A comitiva também ouviu relatos de que os presos foram detidos ao renovar documentos migratórios e que os pedidos de refúgio político estão sendo postergados pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare), mesmo diante de supostas evidências de perseguição política.
“Segundo os advogados presentes, os solicitantes de refúgio enfrentam um impasse: se comparecem para renovar o documento provisório de permanência, denominado “precária”, correm o risco de prisão imediata. Por outro lado, se não o fazem, podem ter seus pedidos de refúgio cancelados por inatividade”, relatam os senadores.
Os integrantes da comitiva relataram ainda hostilidade por parte das autoridades prisionais argentinas, que dificultaram o acesso às unidades e não permitiram a inspeção das celas.
Durante a visita, os parlamentares defenderam que os crimes imputados no Brasil, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, não possuem equivalência legal na Argentina, o que comprometeria a legalidade dos pedidos de extradição.
Eles solicitaram ao governo argentino o respeito ao princípio do non-refoulement, que impede a deportação de indivíduos sob risco de perseguição política. O relatório destaca ainda que a concessão do refúgio político poderia encerrar os processos de extradição e permitir a libertação dos detentos.
